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Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2007
Com sua licença...

Cena licenciosa1, no portal da Sé de Lamego, ao estilo Manuelino. Fotografia em Creative Commons

Se é verdade que os direitos de autor (especialmente os que se referem a proventos monetários) são sagrados, porque os autores também têm estômago, estes deixam de ter, simplesmente, razão de ser quando contrariam o objectivo primordial do trabalho intelectual em questão. Explicando melhor: se o objectivo de um autor ou de uma instituição é a divulgação ou a valorização de um determinado património, as licenças de copyright  "todos os direitos reservados" são absolutamente inapropriadas. Tenho contactado o IPPAR para que eles definam, de uma vez por todas, qual a licença de uso das fotografias que a instituição divulga no seu site - muitas das quais seriam de grande utilidade para a Wikipédia, que não as pode usar (algumas, por acaso, estão por lá carregadas indevidamente  - mas não por muito tempo) porque a filosofia do projecto assenta na livre utilização dos conteúdos, incluindo o seu uso comercial. Esse princípio é muito mal digerido por alguns contribuidores ou pretendentes a contribuidores, que não querem que o seu trabalho seja usado para proveito económico de outrém. Mas uma árvore dá frutos por que razão? Porque quer que os animais os comam! Ao comerem os frutos, estão a disseminar as sementes! Uma licença livre permite que alguns se aproveitem para ganhar dinheiro, é certo - mas se a licença obriga a que os trabalhos derivados se mantenham na mesma licença (como acontece com a Creative Commons: Atribuição-Partilha nos termos da mesma licença 2.5), o oportunista nunca se poderá apropriar totalmente da obra! A livre cópia e distribuição da mesma será garantida! O oportunismo, neste caso, não será prejudicial, mas um meio legítimo para atingir um fim.

Claro que cada caso é um caso. Um fotógrafo profissional tem o direito de reservar para si todos os direitos do seu trabalho, porque vive dele. Um poeta, mesmo um daqueles que "ainda não chegaram às estrelas", tem o direito de proteger a sua poesia - pode ser que no futuro a venha a publicar e, eventualmente (e muito improvavelmente) venha a viver disso. Contudo, há casos em que proteger o trabalho com unhas e dentes é absolutamente impróprio. As fotografias que eu tiro às pedras lavradas do nosso património, com a minha máquina miserável, têm apenas como fim a divulgação desses pormenores. Não pretendo ganhar dinheiro com elas. Se as proteger, também não ganharei nada. Logo, se alguém conseguir ganhar cinco tostões com elas, que mal me faz isso à carteira?...

As licenças livres já vão tendo adeptos individuais, o que está apenas relacionado com  a consicência de cada um. Mas no caso de instituições de cariz público, a protecção dos conteúdos por elas produzidos é, se não inadmissível, vergonhosa. Segundo a lei dos Estados Unidos, todos os conteúdos produzidos por organismos estatais/públicos são do domínio público (salvo raras excepções). Os americanos podem ter muito defeitos - mas sabem bem que o conhecimento é um bem público, e que conhecimento puxa conhecimento ... Já existem, mesmo, empresas com fins lucrativos que utilizam licenças livres, sem prejuízo para o seu negócio - se outros utilizam os seus conteúdos, têm, ao menos, de retorno, publicidade e prestígio. É o caso da Agência Brasil, graças à qual a Wikipédia tem aumentado, e muito, o seu património.

Incrível é que instituições como o IPPAR mantenham para si todos os direitos sobre os seus conteúdos! Estão a prestar, assim, um péssimo serviço à cultura em Portugal! Ao aceitarem uma licença da Creative Commons, como a Atribuição-Partilha nos termos da mesma licença 2.5 estariam a garantir que os mesmos fossem divulgados, ao mesmo tempo que o próprio IPPAR seria visto, de facto, como um organismo público - que, obviamente, não é.

Já contactei o IPPAR sobre este assunto. No mesmo mail, referia-me a dois erros que tinha encontrado em artigos sobre alguns monumentos. Num dos artigos, o IPPAR referia que a "ponte velha" de Gimonde era sobre o Rio  Igrejas - quando está, de facto, sobre o Rio Malara. Consertaram isso. Também os alertei para o facto de dizerem que o pelourinho de Ponte da Barca estava sobre uma plataforma de três degraus, quando são quatro, como se pode ver nesta minha fotografia (em Creative Commons). Também consertaram isso. E mandaram-me um mail, muito correcto, dizendo que as correcções tinham sido feitas. Óptimo. Mas sobre o essencial do meu mail, que era um pedido para reverem as suas opções no que diz respeito às licenças de uso, e uma proposta específica para que considerassem a adopção de uma licença da Creative Commons (e menos que a Atribuição-Partilha nos termos da mesma licença 2.5 de pouco servirá) - a respeito disso, nem uma palavra! Até podiam dizer apenas: estamos a considerar a sua proposta... Mas não. Nem uma palavra.

É por isso que, se não obtiver uma resposta nos próximos tempos, estou a pensar em proceder a uma petição para que os organismos públicos portugueses tornem os seus conteúdos livres, para bem da educação e da cultura de um país cada vez mais analfabeto e inculto e sem esperanças de melhorar.

1Cena esta que conjuga dois aspectos muito presentes no Manuelino: os "putti" - ou pessoas esculpidas com traços infantis - e os pormenores lascivos. Claro que não nos ensinam isto na escola, quando falamos no Manuelino - aliás, ensinam-nos algo totalmente errado: isto é, que o Manuelino caracteriza-se pela presença de motivos relacionados com o Mar!!! Isso é treta. Leiam o artigo na Wikipédia (minha autoria, quase tudo) se tiverem dúvidas.
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publicado por Manuel Anastácio às 08:58
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4 comentários:
De Paulo Hasse Paixao a 19 de Janeiro de 2007 às 16:14
O IPPAR, como a maior parte deste género de cancros públicos, devia ser simplesmente fechado, aniquilado, terminado, dinamitado e levado à grande máquina do esquecimento. O que expões é absolutamente inacreditável e deve estar para aí muito próximo do zero absoluto da inteligência (abaixo, portanto, dos -460º).
De Manuel Anastácio a 19 de Janeiro de 2007 às 20:10
Espera aí: nesse caso, formar-se-á uma insólita forma de "coisa"... Tem lógica.
De Artur a 19 de Janeiro de 2007 às 19:42
Que curioso pormenor licencioso... malandrecos, os querubins...
De Manuel Anastácio a 19 de Janeiro de 2007 às 19:56
Não são querubins - são "putti". Os querubins não têm sexo...

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