Sábado, 21 de Maio de 2011
Excertos de correspondência privada. O RSI e o vício

Em resposta a uma pergunta que me fizeram, educadamente, sobre o pessoal que vive preguiçosamente do RSI (e não vou discutir aqui se isso é possível ou não) e, mais que preguiçosamente, que passa o dia a fumar. Essa imagem muito utilizada pelos detractores do RSI ou Rendimento Social de Inserção está muito enraizada no imaginário político português. Muita razão há, infelizmente, neste outdoor do Portas:

 

Uma verdade pode servir para autenticar a mentira? Há cada vez mais pessoas a pensar como eles, pois há. Isso não significa que pensem bem.

 

Segue-se um texto que escrevi em reposta a uma pergunta que me foi feita. Procedi a algumas alterações. Não é um texto com valor literário, mas creio que mais vale estar aqui do que na caixa de correio.

 

Os vícios são do domínio privado e, desde que não interfiram com a liberdade dos outros, são da responsabilidade dos próprios. O moralismo é um caminho perigoso e não cabe ao Estado julgar o estilo de vida das pessoas, a não ser que seja um estilo de vida criminoso. Todos nós temos ou teremos vícios... Claro que se uma pessoa usa o dinheiro de um subsídio que deveria servir para alimentar os filhos para alimentar um vício pode, e deve ser, denunciada como negligente, porque nesse caso é a vida dos filhos que está em jogo. Agora, se a pessoa usa o dinheiro do subsídio, que deveria servir para se alimentar e ter uma vida digna, para sustentar um vício, isso é da sua própria responsabilidade, arcando com as consequências da sua decisão. Pensar que os vícios se curam à força é piorar o problema. Uma pessoa viciada em drogas e "preguiçosa" não vai deixar de se drogar nem começar a trabalhar se lhe tirarem o RSI. Antes pelo contrário. Como deixa de receber esse subsídio, irá recorrer a meios marginais de obtenção do dinheiro necessário para sustentar o vício, ou seja, prostituição, crime, economia paralela... Enquanto recebe o RSI há, contudo, mesmo que pequeno, algum acompanhamento da Segurança Social que poderá ter um efeito benéfico na forma como as pessoas encaram a vida. As pessoas recorrem muito à imagem de alguém a fumar à custa dos contribuintes. É um hábito que não é saudável, mas a verdade é que o alcoolismo é um problema de saúde pública muito maior e com consequências ainda mais destrutivas para as famílias que o consumo de tabaco ou mesmo de haxixe... o uso de drogas por parte do ser humano é quase biológico. É fácil entrar no discurso "quem não tem dinheiro não tem vícios", mas isso é um discurso perigoso, porque se o Estado abandona as pessoas à sua sorte porque passam o dia no café a fumar em vez de aceitar um trabalho qualquer, estaremos a empurrá-las para um estilo de vida que será ainda mais penalizador e caro para o Estado e para a Sociedade (repara nos índices de criminalidade que se irão suceder à medida que os cortes impostos pelo FMI forem aplicados). Os vícios dos pobres (fumar) são coisa pouca em relação aos vícios dos ricos (snifar cocaína). O moralismo é típico de pessoas que também alimentam vícios, mas de forma clandestina - enquanto que o preguiçosos do RSI o fazem publicamente. Há muito de hipocrisia nesse discurso. Bin Laden era contra "a exploração do corpo da mulher na civilização ocidental" e, vai-se a ver, tinha uma bateria enorme de filmes pornográficos. O Diretor do FMI, por sua vez, abusava de mulheres de posição social inferior (e o mesmo se passa com muitos políticos portugueses que também têm o discurso moralista mas, depois, procuram serviços de prostituição infantil, como é do conhecimento público, ainda que faltem as provas incriminatórias ou magistrados que não estejam unidos por laços de irmandade maçónica).

Podes concluir então que eu digo que não se pode fazer nada para "moralizar" a sociedade... Creio que há muito a fazer. Mas não na sua moralização. O importante é apostar na responsabilidade cívica. E a responsabilidade cívica desenvolve-se quando as pessoas têm condições de vida dignas (lembro-me do caso do Canadá, onde os índices de criminalidade são residuais e as razões são óbvias: os bairros sociais são locais dignos, bem conservados, por exemplo). A miséria não torna as pessoas mais trabalhadoras. Ninguém no seu juízo perfeito prefere ficar o dia inteiro a fumar no café em vez de trabalhar. Mas o juízo não se compra na farmácia. O caminho está na valorização de quem trabalha.

Paulo Portas diz uma verdade: "é injusto que um trabalhador honesto sinta que mais valia estar a receber o RSI e passar o dia a fumar no café"...

Isso é verdade, mas qual é a solução dele? Dar senhas de alimentos - assim as pessoas vão receber aquilo que necessitam para sobreviver, em vez de gastar tudo em tabaco e cerveja... Será? Não, não será assim. Muitas dessas pessoas, por vergonha, não usarão essas senhas (como eu disse, o juízo não se compra na farmácia - nem a falta de vergonha), fazendo eventualmente os filhos passarem fome, já que ir buscar comida com senhas é uma forma de humilhação que a maioria não vai aceitar. E como já disse, não é isso que irá fazer as pessoas abandonar os vícios. Mas vamos imaginar que sim. As pessoas, nessa situação, iam abandonar os vícios e aceitar trabalho... Ora bem... É mesmo isso que a direita quer. Uma quantidade assinalável de pessoas dispostas a trabalhar e a fazer tudo e mais alguma coisa, ao mesmo tempo que os salários diminuirão. Como há muita gente a procurar trabalho, paga-se menos. É uma lei económica selvagem típica do capitalismo e que serve para a escravização total das pessoas, fazendo-se a transferência directa da riqueza produzida pelos trabalhadores para o Capital... acontece que na verdade as coisas depois não acontecem dessa maneira, porque a criminalidade aumenta (e com ela, os vícios) e a sociedade, em vez de se tornar mais solidária, ergue muros, torna-se mais preconceituosa, racista, o ódio começa a espalhar-se e, com eles, erguem-se as políticas de extrema-direita. Procura-se controlar tudo com mais polícias e penas mais pesadas. Mas isso só cria mais revolta. A indignação que até ao momento era expressa por palavras e manifestações pacíficas, passa a ser violenta. Queimam-se carros, partem-se vitrines e montras de loja. O caos selvagem. É uma avalanche que começa pela falta de solidariedade disfarçada de moralismo. O que eu te estou a dizer não é uma opinião. É aquilo que a História já demonstrou que acontece em sociedades repressivas e moralistas. Pensa só na Lei Seca nos EUA: acabou com o vício do alcoolismo? Antes pelo contrário! Tornou a venda de álcool na actividade mais rentável da altura, com toda a espécie de crimes e vícios relacionados: prostituição, jogo ilegal, violência...

Mas qual é a reposta da esquerda para a tal verdade verdade do PP: "é injusto que um trabalhador honesto sinta que mais valia estar a receber o RSI e passar o dia a fumar no café"? Simples. Em vez de empurrar o preguiçoso para uma marginalidade maior ou para a exploração selvagem por parte do Capital (o que teria como efeito a pioria da situação do trabalhador honesto que veria o seu salário a descer porque haveria mais pessoas dispostas a fazer o seu trabalho por menos dinheiro), deve-se apostar na valorização e dignificação do trabalho do trabalhador honesto. O único caminho é dignificar o trabalho, dar às pessoas um salário justo. Se assim for, o trabalhador honesto deixará de olhar com inveja a vida ociosa de quem tem a lata de passar o dia a fumar no café. Ou deveria. Se pensasse em tudo o que está em jogo.

Artigos da mesma série: ,
publicado por Manuel Anastácio às 22:43
link do post | Dizer de sua justiça | Adicionar aos favoritos
.pesquisar